Acordo de tratamento de dados

Este acordo aplica-se às agências que usam a Nomeada para os seus clientes ou o formulário incorporado nos seus sites, e faz parte dos Termos (artigo 28.º do RGPD).

1. Partes e papéis

A agência é responsável pelo tratamento dos dados dos seus clientes e dos contactos recebidos pelo formulário incorporado. O prestador (Pedro Miguel Cordeiro dos Santos Mendes Nogueira, empresário em nome individual, NIF 242210473, com domicílio fiscal na Rua Alfredo Franco, 8, 4.º D, 1800-391 Lisboa) é subcontratante e trata esses dados só por conta da agência.

2. Objeto, duração e finalidade

Preparar medições e relatórios de visibilidade nas IAs para os clientes da agência e entregar-lhe os contactos recebidos pelo formulário incorporado, durante a vigência da subscrição da agência.

3. Dados e titulares

Contactos dos clientes da agência e de quem pede um relatório no site da agência (nome do negócio, localidade, categoria, email); utilizadores da agência (nome, email). Não são tratadas categorias especiais de dados (por exemplo, dados de saúde).

4. Obrigações do prestador

Tratar os dados só segundo as instruções documentadas da agência (estes termos e a configuração da conta).
Garantir a confidencialidade de quem acede aos dados.
Aplicar as medidas de segurança do anexo.
Usar os subcontratantes da lista em /subcontratantes, com obrigações equivalentes, e avisar a agência por email com 30 dias de antecedência de qualquer alteração; a agência pode opor-se e, nesse caso, resolver o contrato sem custos.
Ajudar a agência a responder aos pedidos dos titulares e a cumprir as suas obrigações de segurança e avaliação de impacto.
Avisar a agência, sem demora injustificada e no máximo em 48 horas, de qualquer violação de dados que a afete.
No fim do contrato, devolver os dados (exportação) e apagá-los nos 30 dias seguintes, salvo obrigação legal.
Disponibilizar a informação necessária para demonstrar o cumprimento e permitir auditorias razoáveis, com pré-aviso.

5. Uso próprio pelo prestador

O prestador usa o email dos contactos recebidos pelo formulário, como responsável, só para aplicar o limite de um relatório grátis por email, durante 12 meses.

6. Transferências

Os dados podem ser tratados fora do Espaço Económico Europeu pelos subcontratantes indicados, com as garantias aí descritas.

Anexo: medidas de segurança

Regras de acesso por organização na base de dados; ligações cifradas; chaves e segredos fora do código; administração com verificação em dois passos; registo de auditoria imutável das ações de administração; cópias de segurança do fornecedor de alojamento.